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Municípios apenas cumprem a obrigação com a Lei da Transparência

Assim como fazem os meninos bem comportados, as prefeituras das
capitais brasileiras cumpriram as obrigações legais e lançaram na
internet, no dia 28 de maio, sites ou seções sobre despesas e receitas
geradas pelos municípios. A entrega do para-casa obedeceu aos prazos
da Lei da Transparência, mas não garante a aprovação dos trabalhos
elaborados com boa média. Ao contrário, ainda há muito a evoluir, algo
que depende de pressões da sociedade e da imprensa para ocorrer.

Agora, todos os estados, as capitais e as cidades com mais de 100 mil
habitantes são obrigados a manter sites com as informações sobre as
entradas e saídas dos recursos da população. As administrações
públicas não fazem mais do que cumprir as regras da Lei Complementar
131, responsável pela redefinição de regras estabelecidas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.

O levantamento sistemático de informações e avaliação de usabilidade
de sites de nove capitais revela uma primeira conclusão importante:
não existem sinais da percepção da tema transparência como uma demanda
das áreas envolvidas com a comunicação pública. Na prática
estabelecida dentro dos prédios governamentais, os portais de
prestação de contas são uma extensão da burocracia, um problema da
área de tecnologia ou uma exigência legal atendida por técnicos de
finanças.

Segundo o levantamento realizado logo após o prazo final, de nove
portais estudados, em apenas quatro páginas principais – home pages,
para quem acha melhor o estrangeirismo – o cidadão terá alguma
facilidade para encontrar alguma imagem ou link com referência ao
endereço onde estão publicadas as informações de prestação de contas.
Nas outras, ou não existem recursos, como banners ou ícones, ou o
internauta necessariamente será levado a navegar e rolar a página para
localizar as referências. Resta saber, porém, se a visibilidade da
transparência existente hoje será assegurada no futuro.

Adotados pela maioria dos internautas como principal solução para
agilizar o acesso a conteúdos, os sistemas de busca dos portais não
oferecem resultados que mereçam notas expressivas como ferramenta de
apoio ao cidadão. Nem sempre os resultados são os mais adequados para
quem preenche o campo de busca com a palavra “transparência”. Como
regra geral, o sistema localiza e apresenta uma lista, na maior parte
das vezes, com as notícias sobre o lançamento feito com pompa pelos
prefeitos, e não a página ou Portal da Transparência, o que deveria se
esperar.

A insuficiência das respostas geradas revela que os sistemas de busca
de portais públicos são, na maior parte das vezes, mal planejados e
implantados. No processo de desenvolvimento da arquitetura da
informação, a categorização das informações incorpora falhas capazes
de dificultar a vida do cidadão, acostumado a usar ferramentas como o
Google ou Yahoo e que tem noção objetiva dos assuntos que procura.
Vale a pergunta: Se o internauta deseja encontrar o serviço sobre
transparência, por que a resposta do sistema de busca mostra para ele
inúmeras notícias sobre promessas da administração pública?

Portais da Transparência

Ao entrar na seção sobre transparência, o cidadão comum, as
organizações não-governamentais e a imprensa tendem a encontrar a
versão digital das repartições burocráticas, no que há de pior nesta
expressão para o senso comum. Das nove capitais avaliadas, Curitiba,
do Paraná, e Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, se destacam
positivamente. Mas a maioria ajeitou os móveis nos cantos, sem
preocupação com o conforto do cidadão, o mesmo que se irrita quando é
obrigado a ir a uma repartição e que faz a má fama do serviço público.

A predominância da visão burocrática é evidente na forma e no
conteúdo. O desenho das páginas não utiliza recursos, como símbolos,
para facilitar a localização das informações. E a linguagem preserva a
distância do usuário na relação com os gestores das contas públicas.
Das nove prefeituras avaliadas, apenas duas acrescentaram um glossário
com a definição de termos utilizados. Mesmo assim, com nada que mereça
uma nota superior a seis.

O sistema de busca é mal utilizado ou inexiste na seção sobre
transparência. O cidadão que tem interesse em saber como são gastos os
recursos em obras, precisará percorrer, na maioria absoluta dos casos,
um caminho para descobrir a unidade responsável pelos gastos, ao invés
de utilizar um sistema de busca ou de palavras-chaves. No quesito, o
estudo revela, novamente, problemas na arquitetura da informação. O
internauta não tem noção sobre a estrutura da administração pública,
quais os órgãos, como a prefeitura se organiza.

Outro item importante para os municípios interessados em, pelo menos,
parecer transparente, a interatividade recebe poucos privilégios. Em
apenas dois sites, o internauta encontra alguma referência a um “fale
conosco” específico. O cidadão interessado em eliminar dúvidas,
apresentar sugestões ou questionar resultados será encaminhado para os
canais comuns de relacionamento com a estrutura da prefeitura. E
ficará torcendo para que a transparência seja real algum dia.

Participe. Acesse o formulário e faça a sua avaliação.
Sites avaliados
Belém - http://www.belem.pa.gov.br/
Belo Horizonte – http://www.pbh.gov.br/
Governo de Brasília – http://www.gdf.gov.br/
Curitiba – http://www.curitiba.pr.gov.br/
Manaus – http://www.manaus.am.gov.br/
Salvador – http://www.salvador.ba.gov.br/
Porto Alegre – http://www.portoalegre.pa.gov.br/
Rio de Janeiro – http://www.rio.rj.gov.br/
São Paulo – http://www.prefeitura.sp.gov.br/

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