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Cade encaminha proposta para fim de novela de 13 anos

A falta de concorrência na transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol pode - pode, bem entendido - estar com dias - ou anos - contados. Pelo menos não custa acreditar que algum dia os torcedores não serão obrigados a acompanhar jogos da principal competição pela Rede Globo, por absoluta falta de alternativas. Mudanças no reino do futebol ganham corpo no Conselho de Defesa Econômica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável por fiscalizar a concorrência da economia do País, que tenta encontrar uma solução definitiva para o processo que tramita desde 1997, em que a atual detentora de direitos de transmissão e o Clube dos 13 são acusados de formação de cartel. O monopólio impede considerável parte da população de ficar livre de alguns locutores e interesses dos padrões globais.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que tem poder para impor o cumprimento de decisões, sugeriu a extinção de uma cláusula que dá preferência à emissora dos Marinho nas renovações de contratos com o Clube dos 13, a entidade que representa os principais gestores de times do Brasil e dos chamados interesses econômicos do esporte. Hoje, o poder da exclusividade obriga milhões de torcedores a engolir o xarope às 9h45 das quartas-feiras e domingo, entre duas partes do intragável Faustão, porque existe uma cláusula na venda de direitos de transmissão que dá preferência à Globo. No modelo atual de negociação de contratos, a Rede Globo pode cobrir a proposta de uma outra rede TV, ficando sempre com os direitos de exibição do Brasileirão. Nunca uma outra rede consegue tirar os direitos dela.

Demonstrando ainda algum excesso de prudência, capaz de explicar 13 anos de tramitação do processo, o órgão vinculado ao Ministério da Justiça propôs também a divisão do Campeonato Brasileiro em dois pacotes. O pacote manteria parte do poder da Globo, com a possibilidade de compra por outra rede, como a Record, que já demonstrou o interesse. A Globo foi contra a proposta do Cade e a Record, a favor. As três partes, no entanto, terão um tempo para se manifestar oficialmente.

Como porta-vozes dos interesses claros e difusos, o Clube dos 13 esperneia e torna público seu interesse em não contrariar as vontades da detentora do monopólio. Para os gestores da atividade econômica futebolística, a eventual divisão do Brasileirão em dois pacotes deixaria o Clube dos 13 "amarrado", sem outras alternativas de negociação, o que poderia desvalorizar os direitos de televisionamento. Nos bastidores, dirigentes esportivos sinalizam a disposição de vender o Campeonato Brasileiro embalados em dois pacotes. Um embrulhando jogos às quartas e domingos, no formato atual. O outro teria a transmissão de partidas às quintas, às 20h30, e aos sábados.

O atual contrato da Globo com o Clube dos 13 vence no final do ano que vem. Em alguns meses, devem começar as negociações pelos direitos dos torneios de 2012, 2013 e 2014. Atualmente, a Globo desembolsa cerca de R$ 500 milhões por ano pela exibição do campeonato, incluindo TV paga e pay-per-view.

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